1917-04-12 - Lei 676 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Altera várias disposições relativas a abono de prés e de gratificações de readmissão, e a promoções e melhorias de reforma de praças do exército.

1917-04-12 - Decreto 3081 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 5.ª Direcção

Decreto n.º 3081, modificando algumas disposições do regulamento para o serviço de permutação de fundos por intermédio do correio, de 16 de Novembro de 1912

1917-04-12 - Portaria 931 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 931, aprovando a liquidação provisória da garantia de juros da linha férrea da Beira Baixa, referente ao primeiro semestre de 1916-1917

1917-04-12 - Portaria 932 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 932, aprovando a liquidação provisória da garantia de juros da linha férrea de Torrês Vedras à Figueira e Alfarelos, referente ao primeiro semestre de 1916-1917