1917-03-28 - Decreto 3051 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Decreto n.º 3051, tornando extensivo aos sargentos ajudantes e primeiros sargentos do exército o direito de recurso quando se julguem preteridos na sua promoção a alferes

1917-03-28 - Decreto 3052 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3052, declarando nulo o decreto n.º 3015, que dispensava os alunos do Colégio Militar de freqùentarem a instrução militar preparatória

1917-03-28 - Decreto 3053 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3053, declarando de utilidade pública e urgente a expropriação do antigo Colégio das Doroteias, na Póvoa de Varzim, para construção de um quartel

1917-03-28 - Decreto 3054 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 3054, alterando o horário da leitura pública da Biblioteca Nacional de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1917-03-28 - Decreto 3055 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3055, transferindo diferentes verbas dentro do orçamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social referente ao ano económico de 1916-1917