1917-02-26 - Decreto 3000 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

Decreto n.º 3000, fixando os valores mínimos para a cobrança dos direitos ad valorem sôbre os géneros de exportação nacional durante o primeiro trimestre de 1917

1917-02-26 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2989, e dos respectivos modelos, relativos a cartas de formatura e cartas doutorais das Faculdades de Letras e de Sciências

1917-02-26 - Rectificação - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Rectificação à portaria n.º 887, sôbre fabrico de pão na cidade de Lisboa