1917-02-17 - Decreto 2987 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2987, cedendo à Comissão de Administração de Bens do Estado do 2.º e 3.º bairros de Lisboa umas dependências da igreja de Santa Justa e Rufina (vulgarmente denominada de S. Domingos)

1917-02-17 - Decreto 2988 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2988, cedendo à Câmara Municipal do concelho da Feira o presbitério da freguesia do Souto, do mesmo concelho

1917-02-17 - Portaria 880 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - Conselho da Direcção Geral

Portaria n.º 880, aclarando algumas disposições do decreto n.º 2861, de 30 de Novembro último, que estabelece a forma por que se devem realizar os concursos para preenchimento das vagas existentes no quadro dos segundos aspirantes das alfândegas e declarando, outrossim, que a escolha de candidatos a aspirantes interinos ficará dependente da apresentação de determinados documentos

1917-02-17 - Decreto 2989 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 2989, aprovando os modelos das cartas de formatura (bacharelato) e das cartas doutorais das Faculdades de Letras e de Sciências das Universidade de Coimbra, Lisboa e Pôrto. Modelos a que se refere o supracitado decreto