1917-02-01 - Decreto 2961 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2961, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério do lnterior referente ao ano económico de 1916-1917

1917-02-01 - Decreto 2962 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2962, dando por findos os efeitos do decreto de 30 de Novembro de 1912, que cedera à Câmara Municipal de Loures a antiga residência paroquial da freguesia daquela vila

1917-02-01 - Decreto 2963 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2963, cedendo à Câmara Municipal de Alcanena os materiais e o chão duma igreja em ruínas

1917-02-01 - Declaração - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Declaração de que a igreja da freguesia de Palhais, a que se refere o decreto n.º 2518, é a de Santo António da CharnecaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1917-02-01 - Decreto 2964 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2964, fixando a subvenção mensal do comandante do corpo expedicionário no estrangeiro

1917-02-01 - Decreto 2965 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2965, concedendo uma medalha comemorativa da expedição militar a Moçambique em 1897-1898 a todos os militares que faziam parte dessa expedição e a topos os cidadãos que tomaram parte nas operações militares ao norte da referida província

1917-02-01 - Decreto 2966 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2966, fixando as atribuìções e a subvenção dos comandantes das brigadas de infantaria e do comandante geral de artilharia do corpo expedicionário ao estrangeiro

1917-02-01 - Decreto 2967 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2967, fixando as atribuìções dos comandantes dos corpos expedicionários ao estrangeiro

1917-02-01 - Decreto 2968 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Decreto n.º 2968, submetendo ao regime de simples policia florestal o parque e alameda do Grande Hotel de Vidago

1917-02-01 - Decreto 2969 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Decreto n.º 2969, submetendo ao regime de simples policia florestal a Herdade Vale de Barqueiros, situada no concelho de Alter do Chão

1917-02-01 - Decreto 2970 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Decreto n.º 2970, submetendo ao regime florestal parcial a Serra da Esperança, situada no concelho da Covilhã

1917-02-01 - Decreto 2971 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Decreto n.º 2971, autorizando a transferência dos direitos e obrigações resultantes do decreto de 7 de Janeiro de 1909, que submeteu ao regime de simples polícia florestal diversas propriedades situadas no concelho de Fronteira

1917-02-01 - Decreto 2972 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2972, transferindo diversas verbas dentro do orçamento do Ministério do Fomento referente ao ano conómico de 1916-1917