1917-11-03 - Decreto 3506 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 3506, transferindo as eleições das juntas de freguesia no continente da República e nas ilhas adjacentes, respectivamente, para o dia 18 do corrente mês e para o dia 2 de Dezembro próximo

1917-11-03 - Portaria 1131 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1131, autorizando a Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo a aceitar dois legados

1917-11-03 - Portaria 1132 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1132, autorizando a direcção da Santa Casa da Misericórdia de Montemor-o-Novo a vender quatro inscrições a fim de dar cumprimento a uma disposição testamentária

1917-11-03 - Portaria 1133 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1133, autorizando a mesa da Irmandade do Senhor das Santas Chagas de Landim, concelho de Vila Nova de Famalicão, a desviar do seu fundo uma quantia destinada a obras de reparação nas capelas e casa das sessões

1917-11-03 - Portaria 1134 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1134, autorizando a Santa Casa da Misericórdia de Mora, distrito de Évora, a vender uma propriedade que possui

1917-11-03 - Decreto 3507 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Determina que as redes de seda ou de cabelo (filets front) sejam incluídas na tabela anexa ao Decreto 3115, de 8 de Maio de 1917.

1917-11-03 - Decreto 3508 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Decreto n.º 3508, tornando extensivas às famílias dos funcionários civis aposentados ou reformados as disposições do artigo 4.º do decreto de 24 de Dezembro de 1885

1917-11-03 - Decreto 3509 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3509, substituindo as alíneas b) a h) do artigo 215.º do regulamento do serviço telegráfico nacional das colónias portuguesas, aprovado pelo decreto n.º 2429, de 3 de Junho de 1916

1917-11-03 - Decreto 3510 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Decreto n.º 3510, fixando o vencimento de cada um dos patrões-mores das ilhas da Boa Vista, Brava, Fogo, S. Nicolau e do Sal, na província de Cabo Verde