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  • Tem documento Em vigor 1917-11-02 - Decreto 3502 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 3502, suprimindo no quadro dos oficiais que compõem a guarda nacional republicana o lugar de picador

  • Tem documento Em vigor 1917-11-02 - Decreto 3503 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 3503, aprovando o projecto para a construção do Hospital da Cidade, no Pôrto, e verificando e declarando a utilidade pública das expropriações necessárias para execução do referido projecto, as quais constam da relação anexa ao presente diploma e que dêle fica fazendo parte integrante

  • Tem documento Em vigor 1917-11-02 - Decreto 3504 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 3504, fixando os vencimentos do pessoal em serviço na Direcção do Serviço de Aviação da Armada

  • Tem documento Em vigor 1917-11-02 - Decreto 3505 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada

    Decreto n.º 3505, estabelecendo que o aditamento ao regulamento geral para o serviço dos navios da armada, aprovado por decreto de 20 de Julho de 1916, passe a ser extensivo aos oficiais superiores instrutores da Escola Prática de Torpedos e Electricidade que exerçam cargos de chefes de serviço na referida Escola

  • Tem documento Em vigor 1917-11-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

    Nova publicação, rectificada, do § único do artigo 27.º do decreto n.º 3365, de 15 de Setembro do corrente ano, que reformou a divisão administrativa da província de Angola

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