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  • Tem documento Em vigor 1917-10-01 - Portaria 1097 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1097, autorizando a Misericórdia do Pôrto a aceitar uma doação

  • Tem documento Em vigor 1917-10-01 - Portaria 1098 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 1098, autorizando a direcção do Albergue dos Inválidos do Trabalho a adquirir, por compra, certa porção de terreno contíguo às dependências da mesma instituìção

  • Tem documento Em vigor 1917-10-01 - Decreto 3414 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 3414, esclarecendo várias dúvidas suscitadas sôbre o uso do número de galões e sôbre os distintivos dos oficiais generais

  • Tem documento Em vigor 1917-10-01 - Decreto 3415 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 3415, concedendo a promoção ao pôsto de primeiro sargento aos segundos sargentos do corpo de marinheiros da armada das classes do serviço geral e artilheiros, de manobra, enfermeiros e torpedeiros electricistas, que contarem seis anos de pôsto e satisfaçam rigorosamente às outras condições de promoção em vigor

  • Tem documento Em vigor 1917-10-01 - Decreto 3416 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

    Decreto n.º 3416, determinando que constituam receita própria da província de Cabo Verde todos os emolumentos sanitários cobrados no pôrto de S. Vicente e fixando gratificações aos oficiais médicos do quadro de Saúde de Cabo Verde e Guiné e ao director do Laboratório do Hospital de Bolama

  • Tem documento Em vigor 1917-10-01 - Decreto 3417 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

    Decreto n.º 3417, regulando os serviços de escrita e contabilidade e de tesouraria e processo das Direcções dos Caminhos de Ferro do Estado

  • Tem documento Em vigor 1917-10-01 - Decreto 3417-A - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 3417-A, estabelecendo a forma por que deve ser feita a promoção por distinção por actos em campanha

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