1917-01-09 - Portaria 849 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 849, autorizando a Irmandade do Santíssimo da freguesia de Arganil a aplicar parte do seu fundo à conclusão duma casa

1917-01-09 - Decreto 2928 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2928, cedendo à Junta de Paróquia de Teixoso duas salas do antigo presbitério daquela freguesia

1917-01-09 - Decreto 2929 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2929, cedendo ao Ministério do Trabalho e Previdência Social alguns móveis que pertenceram à Junta Geral da Bula da Cruzada

1917-01-09 - Decreto 2930 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 2930, suspendendo, até ulterior resolução do Congresso da República, a execução da lei n.º 593, sôbre a constituìção do quadro efectivo do pessoal menor da Escola Elementar de Comércio de Ferreira Borges

1917-01-09 - Portaria 850 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Portaria n.º 850, regulando a concessão de moratória para o pagamento da colecta da contribuìção industrial devida por companhias que não tenham lucros que permitam a distribuìção de interêsses ao capital

1917-01-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2922, sôbre redução do consumo de gás e de electricidade

1917-01-09 - Portaria 851 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Portaria n.º 851, encarregando a Comissão de Abastecimento de estudar as reclamações apresentadas ao Govêrno sôbre a execução do decreto n.º 2922, relativo á redução do consumo do gás e da electricidade

1917-01-09 - Decreto 2931 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Decreto n.º 2931, modificando algumas das tarifas em vigor na Exploração do Pôrto de Lisboa

1917-01-09 - Decreto 2932 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

Decreto n.º 2932, estabelecendo novas normas para os serviços de escrituração, contabilidade e tesouraria nas Direcções dos Caminhos de Ferro do Estado

1917-01-09 - Rectificação - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

Rectificação à lei n.º 561, sôbre a realização de empréstimos e operações de crédito que derivem do estado de guerra