1917-01-25 - Decreto 2955 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas

Decreto n.º 2955, determinando que o edifício e cêrca do extinto Convento das Ursulinas, de Coimbra, fiquem na posse e uso do Ministério da Justiça, a fim de neles ser instalada a Tutoria da Infância e Refúgio anexo, da comarca de Coimbra

1917-01-25 - Decreto 2956 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2956, estabelecendo o emblema dos barretes dos oficiais e praças dos batalhões de obuses de campanha

1917-01-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2941, sôbre a concessão da medalha comemorativa das operações do sul de Angola em 1914 e 1915

1917-01-25 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Declaração de ter o Govêrno Sueco aderido à Convenção da Propriedade Industrial de Paris, de 20 de Março de 1883

1917-01-25 - Portaria 859 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 859, mandando declarar sobrante uma parcela de terreno na linha férrea do norte