1916-09-05 - Decreto 2610 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2610, regulando a maneira de não serem prejudicados nas suas promoções os cabos artilheiros que estavam embarcados na Escola Prática de Artilharia Naval para melhorar a sua classificação

1916-09-05 - Portaria 770 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

Portaria n.º 770, estabelecendo as condições gerais comuns a todas as vendas e compras de produtos das matas nacionais. Bases a que se refere a supracitada portaria