1916-08-05 - Decreto 2555 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 2555, autorizando a Câmara Municipal das Ilhas de Goa a converter em definitivo, mediante determinadas cláusulas, o contrato celebrado em 19 de Março de 1914 para o serviço de iluminação a luz eléctrica da cidade de Nova Goa

1916-08-05 - Decreto 2556 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 2556, confirmando a portaria do Govêrno da província de Timor, de 8 de Março de 1915, que criou naquela província uma escola de agrimensura

1916-08-05 - Decreto 2557 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Decreto n.º 2557, tornando aplicáveis aos herdeiros dos concessionários de estacadas nos rios e canais do Estado da Índia as disposições do decreto com fôrça de lei n.º 115, de 3 de Setembro de 1913

1916-08-05 - Decreto 2558 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2558, fazendo provisóriamente a distribuìção, no ano económico de 1916-1917, da verba de 900000$00 inscrita no orçamento do Ministério das Colónias, como subvenção para ocorrer aos deficits coloniais