1916-07-31 - Portaria 725 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 725, autorizando a Confraria do Sacramento da freguesia de Carvalheira a levantar dos seus fundos certa quantia destinada à construção do cemitério e reconstrução do edifício da escola primária da mesma freguesia

1916-07-31 - Portaria 726 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 726, autorizando a Misericórdia de Viana do Alentejo a aceitar um legado

1916-07-31 - Portaria 727 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 727, autorizando a Nova Companhia de Seguros Douro, com sede no Pôrto, a reformar os seus estatutos

1916-07-31 - Portaria 728 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 728, autorizando a sociedade anónima de responsabilidade limitada União Resseguradora a exercer a indústria de resseguros sôbre todos e quaisquer ramos de seguros autorizados por lei ou que de futuro o venham a ser

1916-07-31 - Portaria 729 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 729, autorizando a Companhia de Seguros Indemnizadora, com sede no Pôrto, a reformar os seus estatutos

1916-07-31 - Portaria 730 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 730, concedendo autorização à Companhia de Seguros A Popular, com sede em Lisboa, para explorar novos ramos de seguros

1916-07-31 - Portaria 731 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 731, autorizando a Companhia de Seguros A Compensadora, com sede em Lisboa, a garantir vários seguros de riscos de greves, tumultos e guerra

1916-07-31 - Decreto 2534 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 2534, autorizado a abertura, pela Direcção Geral da Contabilidade Pública, dos créditos necessários a favor do Ministério das Finanças para pagamento das despesas liquidadas e a liquidar no actual ano económico, por virtude e nos termos do disposto no artigo 7.º do decreto n.º 2471, de 24 de Junho de 1916

1916-07-31 - Decreto 2535 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

Decreto n.º 2535, aprovando a tabela de valores mínimos para a cobrança dos direitos ad valorem sôbre os géneros de exportação que há-de vigorar no terceiro trimestre do corrente ano. Tabela a que se refere o supracitado decreto

1916-07-31 - Decreto 2536 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2536, regulando vários serviços da Companhia de Saúde Naval