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  • Tem documento Em vigor 1916-07-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Nova publicação, rectificada, do artigo 2.º do decreto n.º 2515-B, sôbre o adiantamento da hora legal nas ilhas adjacentes

  • Tem documento Em vigor 1916-07-22 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Nota das resoluções tomadas pelo Conselho de Ministros sôbre a execução dalgumas disposições do decreto n.º 2498, relativo à situação dos funcionários civis chamados a prestar serviço militar

  • Tem documento Em vigor 1916-07-22 - Rectificação - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Rectificações aos decretos n.os 2507 e 2508, publicados no Diário n.º 141, de 14 de Julho

  • Tem documento Em vigor 1916-07-22 - Decreto 2526 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 2526, estabelecendo quais as gratificações que devem ser abonadas aos telegrafistas navais

  • Tem documento Em vigor 1916-07-22 - Portaria 721 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Pecuários

    Portaria n.º 721, fazendo a distribuìção da verba orçamental destinada a prémios e subsídios de exposições e concursos pecuários no ano económico de 1916-1917

  • Tem documento Em vigor 1916-07-22 - Decreto 2527 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Decreto n.º 2527, fixando as gratificações a abonar aos membros das comissões de censura da correspondência postal

  • Tem documento Em vigor 1916-07-22 - Portaria 722 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição das Associações de Classe e Mutualistas

    Portaria n.º 722, autorizando a direcção da Liga das Associações de Socorros Mútuos do Pôrto a comprar um prédio para instalação duma das suas farmácias auxiliares

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