1916-07-20 - Decreto 2521 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 2521, declarando livre a exportação de carvão de pedra para abastecimento de vapores nacionais ou estrangeiros nas ilhas adjacentes e para o de vapores nacionais no continente

1916-07-20 - Rectificação - Ministério das Finanças - Secretaria da Guarda Fiscal

Rectificações ao decreto n.º 2513, sôbre a situação de determinadas praças da guarda fiscal

1916-07-20 - Decreto 2522 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2522, mandando contar ao pessoal docente da Escola de Guerra, para os efeitos de promoção, o tempo de serviço escolar prestado emquanto na mesma Escola durar o regime determinado pelos decretos n.os 2314 e 2469

1916-07-20 - Decreto 2523 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 6.ª Repartição

Decreto n.º 2523, tornando extensivas determinadas disposições do regulamento de mobilização do exército aos indivíduos habilitados com o curso de enfermeiro hípico pela Delegação Nacional da Estrêla Vermelha

1916-07-20 - Decreto 2524 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2524, regulando a situação dos cabos telegrafistas da armada que, por motivo de fôrça maior, interrompam o curso de sargentos telegrafistas que estivessem freqùentando na Escola Prática de Torpedos e Electricidade

1916-07-20 - Decreto 2525 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2525, mandando que o regulamento geral para o serviço dos navios da armada seja considerado como tendo entrado definitivamente em vigor, com as emendas que constam do respectivo anexo, a contar de 20 de Maio de 1916

1916-07-20 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2515-B, sôbre adiantamento da hora legal nas ilhas adjacentes, inserto no Suplemento ao Diário n.º 142, distribuído em 19 de Julho