1916-05-08 - Decreto 2374 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2374, cedendo ao Ministério de Instrução Pública diversas salas e dependências do Paço de S. Vicente de Fora

1916-05-08 - Decreto 2375 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2375, criando uma Secção de Auxiliares de Defesa Marítima, e regulando a sua constituìção

1916-05-08 - Lei 527 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Autoriza o governador geral da província de Moçambique a contrair, junto da Caixa Económica Postal daquela província, um empréstimo para obras de fomento.

1916-05-08 - Decreto 2376 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2376, aprovando o acôrdo relativo ao serviço de permutação de encomendas e vales postais entre a província de Moçambique e o Protectorado de Zanzibar