1916-05-03 - Lei 522 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Cria uma paróquia civil na povoação de Vale de Paraíso, concelho de Azambuja, e procede à sua delimitação geográfica.

1916-05-03 - Decreto 2364 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 2364, suspendendo o disposto nos parágrafos do artigo 28.º do regulamento do serviço de saúde naval, aprovado por decreto de 18 de Novembro de 1914

1916-05-03 - Decreto 2365 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2365, abrindo um crédito especial para as despesas ordinárias e extraordinárias do Ministério