1916-05-12 - Lei 529 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Autoriza a Comissão de Hospitalização da Cruzada das Mulheres Portuguesas a lançar uma lotaria patriótica no valor de 1.200.000$00, para financiar um fundo de hospitalização de feridos e convalescentes de guerra.

1916-05-12 - Portaria 667 - Ministério da Marinha - Comissão Permanente Liquidatária de Responsabilidades

Portaria n.º 667, determinando que na 1.ª Secção da Comissão de Administração dos Serviços de Transportes Marítimos seja criado um Conselho Administrativo, e regulando a sua constituìção

1916-05-12 - Decreto 2384 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 2384, inserindo várias disposiçòes acêrca da situação dos alunos das Faculdades de Medicina e da Escola de Medicina Veterinária

1916-05-12 - Decreto 2385 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 2385, aplicando aos alunos do 5.º ano da Escola de Medicina Veterinária a dispensa da defesa de dissertação concedida no artigo 3.º do decreto n.º 2379

1916-05-12 - Decreto 2386 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 2386, esclarecendo as dúvidas suscitadas, acêrca da interpretação e aplicação do preceito do artigo 3.º do decreto n.º 2373, aos alunos do Instituto Superior Técnico

1916-05-12 - Decreto 2387 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 2387, inserindo todas as disposições vigentes sôbre ensino de instrução primária

1916-05-12 - Portaria 668 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão

Portaria n.º 668, isentando de franquia a correspondência que fôr expedida, por intermédio do correio, pela Cruzada das Mulheres Portuguesas