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  • Tem documento Em vigor 1916-03-04 - Decreto 2253 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Decreto n.º 2253, regulando a execução da lei n.º 480, sôbre abastecimento do país de mercadorias de primeira necessidade

  • Tem documento Em vigor 1916-03-04 - Decreto 2254 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

    Decreto n.º 2254, reduzindo a uma companhia as três companhias disciplinares criadas na província de Angola por decreto de 5 de Dezembro de 1907

  • Tem documento Em vigor 1916-03-04 - Decreto 2255 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

    Decreto n.º 2255, autorizando a Companhia de Moçambique a reùnir a sua assemblea geral para deliberar sôbre contas de gerência

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