1916-03-15 - Decreto 2278 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2278, autorizando uma comissão de moradores da vila do Pôrto, no distrito de Ponta Delgada, a reconstruir a ermida de Santo Antão

1916-03-15 - Decreto 2279 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2279, autorizando a transferência de diferentes verbas dentro do orçamento da despesa do Ministério da Guerra

1916-03-15 - Portaria 616 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 616, dando denominação portuguesa aos diferentes navios requisitados para o serviço do Estado

1916-03-15 - Portaria 617 - Ministério da Marinha - Comissão Permanente Liquidatária de Responsabilidades

Portaria n.º 617, aprovando e mandando adoptar nos navios de guerra do tipo e tonelagem dos contra-torpedeiros Douro e Guadiana a tabela de despesa máxima mensal dos artigos de consumo constante anexa à mesma portaria

1916-03-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 491, que confere ao Poder Executivo as faculdades necessárias ao estado de guerra com a Alemanha