1916-12-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto relativo a certidões de registo predial, inserto nos Diários de 27 de Maio de 1913 e de 4 de Dezembro de 1916

1916-12-11 - Portaria 830 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição

Portaria n.º 830, determinando que os cartórios dos notários sejam considerados repartições públicas para todos os efeitos legais

1916-12-11 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Declaração acêrca do bloqueio da Grécia

1916-12-11 - Portaria 831 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Portaria n.º 831, alterando a constituìção da 3.ª, 4.ª e 7.ª Zonas da 2.ª Secção dos Serviços Florestais

1916-12-11 - Decreto 2891 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 2891, aprovando o contrato do fornecimento de luz eléctrica na cidade de Moçambique celebrado entre a respectiva Comissão Municipal e dois funcionários públicos, e determinando que estes fiquem, pela execução que derem ao referido contrato, sujeitos às penas disciplinares aplicáveis aos funcionários públicos do ultramar pelo exercício de comércio ou indústria

1916-12-11 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Rectificação à organização dos correios e telégrafos coloniais de 29 de Novembro de 1916