A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1916-11-18 - Portaria 821 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Portaria n.º 821, esclarecendo as dúvidas suscitadas acêrca da execução do decreto n.º 2672 na parte referente à apresentação de determinada declaração para o recebimento de juros

  • Tem documento Em vigor 1916-11-18 - Decreto 2785 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 2785, aumentando o número de telegrafistas navais com a graduação de prímeiros marinheiros e reduzindo o de primeiros marinheiros de manobra da 3.ª brigada do corpo de marinheiros

  • Tem documento Em vigor 1916-11-18 - Decreto 2786 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

    Decreto n.º 2786, mandando criar nas serras do Marão e da Meia Via e incluir no regime florestal parcial dois perímetros de arborização constituídos por terrenos baldios pertencentes à Câmara Municipal de Amarante, e estabelecendo os respectivos limites

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