1916-11-15 - Decreto 2781 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2781, regulando a situação e a substituìção dos funcionários e empregados civis em serviço no exército mobilizado

1916-11-15 - Portaria 820 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Portaria n.º 820, declarando sem efeito a portaria de 26 de Agosto de 1910, que suspendeu a execução do decreto de 27 de Agosto de 1909 relativo ao plano de arborização e exploração das matas do Sobral, Braçal e Cabeça Gorda, sujeitas ao regime florestal parcial, e mandando dar imediato cumprimento ao referido plano