1916-10-04 - Decreto 2664 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Decreto n.º 2664, adiando para o dia 31 de Janeiro de 1917 a extracção da Lotaria Patriótica da Cruzada das Mulheres Portuguesas

1916-10-04 - Decreto 2665 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 2665, alterando a redacção da alínea h) do artigo 11.º e da alínea l) do artigo 12.º do regulamento geral do serviço do exército

1916-10-04 - Decreto 2666 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 2666, regulando a admissão dos médicos ao quadro permanente do exército emquanto durar o estado de guerra

1916-10-04 - Decreto 2667 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 3.ª Repartição

Decreto n.º 2667, modificando a redacção do artigo 29.º do regulamento para o serviço de faróis do continente e ilhas adjacentes

1916-10-04 - Portaria 792 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 792, mandando pagar à Companhia dos Caminhos de Ferro do Mondego a importância da liquidação da garantia de juros referente ao primeiro semestre de 1916Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1916-10-04 - Decreto 2667-A - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2667-A, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária do Ministério do Interior no ano económico de 1916-1917