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  • Tem documento Em vigor 1916-10-03 - Portaria 790 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 790, autorizando as Irmandades do Santíssimo, de S. Tiago e do Rosário, da freguesia de Eiras, a aplicarem parte dos seus fundos às obras de reparação da igreja da mesma freguesia

  • Tem documento Em vigor 1916-10-03 - Portaria 791 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 791, autorizando o Asilo Montemorense de Infância Desvalida a vender vários títulos de dívida pública e a aplicar o seu produto à compra de roupas

  • Tem documento Em vigor 1916-10-03 - Decreto 2662 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 2662, concedendo o edifício do Colégio de Campolide à Comissão de Hospitalização da Cruzada das Mulheres Portuguesas, para nele ser estabelecido um serviço de assistência médica e cirúrgica aos mobilizados por motivo da guerra e a suas famílias

  • Tem documento Em vigor 1916-10-03 - Decreto 2663 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

    Decreto n.º 2663, tornando extensivas às colónias as disposições dos decretos n.os 2366, 2377, 3393 e 2409, sôbre bens dos inimigos

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