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  • Tem documento Em vigor 1916-10-14 - Decreto 2672 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 2672, inserindo várias disposições para a execução dos preceitos contidos nos artigos 7.º e 9.º do decreto n.º 2350, relativo à condição jurídica e aos bens dos súbditos inimigos

  • Tem documento Em vigor 1916-10-14 - Portaria 797 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

    Portaria n.º 797, autorizando a Emprêsa Hidro-Eléctrica de Coura a emitir obrigações na importância total de 50000$00

  • Tem documento Em vigor 1916-10-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho e Previdência Socíal - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2670, sôbre rateio de trigo pelas fábricas de moagemNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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