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  • Tem documento Em vigor 1916-10-11 - Portaria 794 - Ministério do Interìor - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 794, autorizando a Provedoria da Assistência de Lisboa a tomar conta da administração e de todos os haveres do Instituto Infantil Dr. Afonso Costa, instalado na povoação da Parede, e louvando a comissão promotora da fundação do mesmo institutoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1916-10-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2300, relativo à submissão duma propriedade ao regime de polícia campestre

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