1915-09-16 - Portaria 477 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Portaria n.º 477, autorizando a compra de fardamentos para o pessoal menor, prestando serviço externo, da Imprensa Nacional de Lisboa

1915-09-16 - Portaria 478 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 478, mandando pôr em circulação os novos selos privativos da Assistência Pública

1915-09-16 - Decreto 1887 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1887, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15044, em que era recorrente Augusto de Sousa Monteiro

1915-09-16 - Decreto 1888 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1888, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15274, em que era recorrente Eduardo Augusto de Sousa Monteiro

1915-09-16 - Decreto 1889 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1889, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 12703, em que era recorrente Alberto Cardoso de Meneses

1915-09-16 - Decreto 1890 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1890, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14554, em que era recorrente Jacinto Fernandes Gil

1915-09-16 - Decreto 1891 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1891, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15551, em que era recorrente Banco da Covilhã

1915-09-16 - Lei 441 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Considera comissão extraordinária o serviço prestado pelos oficiais do exército da metrópole nos corpos fiscais e de polícia do ultramar militarmente organizados.

1915-09-16 - Lei 442 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Revoga a lei n.º 356, de 23 de agosto de 1915, que promoveu a capitão, por distinção, o tenente de cavalaria Francisco Xavier da Cunha Aragão.

1915-09-16 - Rectificação - Ministério do Fomento

Rectificação à lei orçamental do Ministério, publicada no Diário n.º 183

1915-09-16 - Decreto 1892 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 1892, abrindo um crédito extraordinário de 2500000$00 para pagamento de encargos resultantes da crise esonómica

1915-09-16 - Decreto 1893 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 1893, criando em Angola uma Junta Local de Trababalho e Emigração

1915-09-16 - Decreto 1894 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 1894, fazendo a distribuìção provisória pelas diferentes províncias ultramarinas da subvenção destinada a ocorrer aos deficits coloniais

1915-09-16 - Decreto 1895 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

(sem sumário)