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  • Tem documento Em vigor 1915-08-09 - Proclamação - Congresso da República

    Proclamação declarando eleito Presidente da República Portuguesa o cidadão Bernardino Luís Machado Guimarães, para exercer êsse cargo durante o quadriénio de 1915 a 1919

  • Tem documento Em vigor 1915-08-09 - Portaria 433 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 433, autorizando a Confraria do Santíssimo de Padroso a levantar dos seus fundos uma quantia destinada à construção de um cemitério

  • Tem documento Em vigor 1915-08-09 - Portaria 434 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 434, autorizando a Irmandade da Senhora das Dores, de Fafe, a gastar o saldo que tem em cofre com as despesas da reforma dos estatutos

  • Tem documento Em vigor 1915-08-09 - Decreto 1803 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 1803, transferindo uma verba dentro do orçamento de 1914-1915

  • Tem documento Em vigor 1915-08-09 - Decreto 1804 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 1804, abrindo um crédito extraordinário destinado ao pagamento de vencimentos aos oficiais separados do serviço activo

  • Tem documento Em vigor 1915-08-09 - Rectificação - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Rectíficações às lotações do vapor Lince, submersível Espadarte, Escola Prática de Artilharia Naval e Escola de Torpedos e Electricidade, anexas à portaria n.º 429, de 4 de Agosto

  • Tem documento Em vigor 1915-08-09 - Portaria 435 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

    Portaria n.º 435, aprovando o projecto relativo à abertura de um caminho, apresentado pela Câmara Municipal de Lousada

  • Tem documento Em vigor 1915-08-09 - Portaria 436 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

    Portaria n.º 436, aprovando e projecto e respectivo orçamento das obras de abastecimento de águas para a cidade de Évora

  • Tem documento Em vigor 1915-08-09 - Portaria 437 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

    Portaria n.º 437, autorizando a Companhia Geral de Crédito Predial Português a criar e emitir dez mil obrigações prediais, na importância de 900000$00, e uma taxa de juro de 5 por cento

  • Tem documento Em vigor 1915-08-09 - Portaria 438 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

    Portaria n.º 438, autorizando a Companhia Geral de Crédito Predial Português a criar e emitir dez mil obrigações prediais, na importância de 900000$00, e uma taxa de juro de 5 1/2 por cento

  • Tem documento Em vigor 1915-08-09 - Portaria 439 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

    Portaria n.º 439, autorizando a Companhia Geral de Crédito Predial Português a criar e emitir dez mil obrigações prediais, na importância de 900000$00, e uma taxa de juro de 6 por cento

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