Resultados para o dia 1915-07-09
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1915-07-09 -
Decreto
1726 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Decreto n.º 1726, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 12058, em que era recorrente a Junta Geral do Distrito do Funchal
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1915-07-09 -
Decreto
1727 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Decreto n.º 1727, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15098, em que era recorrente a Câmara Municipal de Monforte
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1915-07-09 -
Decreto
1728 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Decreto n.º 1728, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15286, em que era recorrente o secretário do Govêrno Civil do distrito de Portalegre
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1915-07-09 -
Portaria
404 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição
Portaria n.º 404, extinguindo o pôsto fiscal do lugar de Fajã de Vimes, e criando outro na freguesia dos Rosais
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1915-07-09 -
Portaria
405 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição
Portaria n º 405, criando um pôsto fiscal na freguesia de Serreta
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1915-07-09 -
Nova Publicação (Rectificação)
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Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1723, de 8 do corrente, que resolveu o recurso n.º 14302, em que era recorrente Custódio José Fernandes
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