1915-07-29 - Decreto 1776 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 1776, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 5537, em que era recorrente a Junta Geral do distrito de Évora

1915-07-29 - Decreto 1777 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 1777, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 5971, em que era recorrente a Junta Geral do distrito de Évora

1915-07-29 - Decreto 1778 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 1778, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13663, em que era recorrente Manuel Joaquim Simões Pedro, de Espinho

1915-07-29 - Decreto 1779 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1779, autorizando o provedor da Assistência de Lisboa a contratar com a Caixa Geral de Depósitos a abertura dum crédito para pagamento de objectos fornecidos aos estabelecimentos da sua superintendência

1915-07-29 - Decreto 1780 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1780, fixando o quadro do pessoal do Asilo de Infância Desvalida do Padre Celestino da Silva, administrado pela Misericórdia de Chaves

1915-07-29 - Decreto 1781 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 1781, transferindo para a vila de Bombarral a sede do juízo de paz de Carvalhal, e mandando dar-lhe aquela denominação

1915-07-29 - Decreto 1782 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1782, cedendo à Junta de Paróquia de Vendas Novas, a título de arrendamento, algumas casas anexas à respectiva igreja paroquial, e fazendo-lhe outras concessões

1915-07-29 - Lei 334 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Regula o processo de provimento dos lugares de professores da Escola Naval.

1915-07-29 - Portaria 425 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Portaria n.º 425, mandando pôr provisóriamente em execução, a partir de 1 de Agosto de 1915, o projecto, em revisão, duma nova Ordenança Geral da Armada

1915-07-29 - Decreto 1783 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 1783, aprovando os estatutos da Illovo Sugar Estates, Limited, sociedade anónima constituída no Natal, para exploração comercial e industrial nas colónias portuguesasEstatutos a que se refere o supracitado decreto

1915-07-29 - Rectificação - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Rectificação ao regulamento para permutação de fundos por intermédio do correio nas colónias, publicado no Diário de 4 de Janeiro de 1915

1915-07-29 - Portaria 426 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Portaria n.º 426, encarregando um funcionário do Ministério da Justiça e dos Cultos de receber da Câmara Municipal de Viana do Castelo um livro de actas das sessões do ano de 1580, a fim de se proceder à sua reprodução