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  • Tem documento Em vigor 1915-07-21 - Decreto 1750 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 1750, fixando o dia 29 de Agosto para a repetição da eleição de Deputados na assemblea de Alcoutim

  • Tem documento Em vigor 1915-07-21 - Decreto 1751 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 1751, autorizando a Junta Geral do Distrito do Pôrto a remir a execução hipotecária movida contra o Estado por António Monteiro dos Santos

  • Tem documento Em vigor 1915-07-21 - Portaria 416 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Portaria n.º 416, determinando várias providências para a formação duma lista geral do recenseamento dos jurados em cada comarca

  • Tem documento Em vigor 1915-07-21 - Decreto 1752 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1752, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15010, em que era recorrente Júlio Augusto Ribeiro da Silva

  • Tem documento Em vigor 1915-07-21 - Decreto 1753 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1753, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15031, em que era recorrente Américo Alves de Azevedo

  • Tem documento Em vigor 1915-07-21 - Decreto 1754 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decretos n.º 1754, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15039, em que era recorrente Américo Alves de Azevedo

  • Tem documento Em vigor 1915-07-21 - Decreto 1755 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decretos n.º 1755, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15043, em que era recorrente Américo Alves de Azevedo

  • Tem documento Em vigor 1915-07-21 - Decreto 1756 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decretos n.º 1756, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15294, em que era recorrente Jorge Rodolfo Teixeira de Campos

  • Tem documento Em vigor 1915-07-21 - Decreto 1757 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1757, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15312, em que era recorrente Luís Loureiro de Andrade

  • Tem documento Em vigor 1915-07-21 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

    Nota da informação do Govêrno Italiano acêrca do bloqueio de várias zonas do Adriático

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