1915-04-27 - Decreto 1534 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 1534, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15081, em que eram recorrentes Manuel dos Santos Vitória e Manuel Lopes Valente Júnior

1915-04-27 - Decreto 1535 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 1535, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério do Interior de 1914-1915

1915-04-27 - Decreto 1536 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 1536, estabelecendo o processo a seguir com relação aos pedidos de alguns fornecedores do Estado sôbre a dificuldade de cumprirem os respectivos contratos em virtude da situação criada pela conflagração europeia

1915-04-27 - Decreto 1537 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 1537, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13957, em que era recorrente a firma João Baptista de Macedo, Limitada, de Lisboa

1915-04-27 - Decreto 1538 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1538, declarando de utilidade pública e urgente a expropriação dum terreno, na vila de Tôrres Vedras, para construção duma carreira de tiro

1915-04-27 - Rectificação - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Rectificação ao decreto n.º 1531, relativo à reimportação de cascaria

1915-04-27 - Portaria 348 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 348, mandando cumprir em todos os estabelecimentos de ensino secundário as disposições da portaria de 23 de Julho de 1910, sôbre fiscalização e uso de cadernos escolares