A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1915-03-29 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Rectificação ao decreto n.º 1424, que resolveu o recurso n.º 15080

  • Tem documento Em vigor 1915-03-29 - Decreto 1456 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Decreto n.º 1456, limitando a trinta dias o prazo estabelecido para a reimportação dos gados que saírem do país para pastar

  • Tem documento Em vigor 1915-03-29 - Decreto 1457 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 1457, abrindo um crédito extraordinário de 1000000$00, para despesas com o contingente de tropas expedicionárias a Angola

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