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  • Tem documento Em vigor 1915-03-26 - Decreto 1438 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 1438, cedendo à Junta de Paróquia de Rendufinha, a título de venda, parte do terreno do passal daquela freguesia

  • Tem documento Em vigor 1915-03-26 - Decreto 1439 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 1439, cedendo ao Ministério da Guerra, a título de arrendamento, parte da cêrca do extinto Seminário de Viseu

  • Tem documento Em vigor 1915-03-26 - Decreto 1440 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 1440, declarando sem efeito o que cedeu à Comissão Administrativa do concelho de Gondomar a residência paroquial da freguesia de S. Cosme

  • Tem documento Em vigor 1915-03-26 - Decreto 1441 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 1441, cedendo à Câmara Municipal de Tôrres Vedras, a título de arrendamento, a residência paroquial da freguesia de S. Mamede

  • Tem documento Em vigor 1915-03-26 - Decreto 1442 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 1442, cedendo à Junta de Paróquia de Argoncilhe, a título de venda, parte do terreno do passal daquela freguesia

  • Tem documento Em vigor 1915-03-26 - Rectificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica

    Rectificação à data do decreto n.º 1431, publicado no Diário n.º 58

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