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  • Tem documento Em vigor 1915-03-19 - Portaria 329 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 329, autorizando a Ordem Terceira de S. Francisco, da cidade do Pôrto, a aplicar parte das suas receitas à ampliação e melhoramentos do seu edifício hospitalar

  • Tem documento Em vigor 1915-03-19 - Decreto 1418 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 1418, abrindo um crédito especial para despesas de reformas de praças da guarda fiscal

  • Tem documento Em vigor 1915-03-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1371, relativo à importação de trigo exótico e ao fabrico da farinha e do pão

  • Tem documento Em vigor 1915-03-19 - Decreto 1419 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

    Decreto n.º 1419, mandando sustar e arquivar quaisquer processos judiciais que tenham sido instaurados por transgressões do decreto n.º 972, que mandou proceder ao arrolamento dos trigos existentes no país

  • Tem documento Em vigor 1915-03-19 - Decreto 1420 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição da Instrução Primária e Normal

    Decreto n.º 1420, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14092, em que era recorrente, Albino Cabral Saldanha

  • Tem documento Em vigor 1915-03-19 - Decreto 1421 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Decreto n.º 1421, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14353, em que era recorrente, Alípio Albano Camelo

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