Resultados para o dia 1915-03-19
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Portaria n.º 329, autorizando a Ordem Terceira de S. Francisco, da cidade do Pôrto, a aplicar parte das suas receitas à ampliação e melhoramentos do seu edifício hospitalar
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1915-03-19 - Decreto 1418 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Decreto n.º 1418, abrindo um crédito especial para despesas de reformas de praças da guarda fiscal
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1915-03-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1371, relativo à importação de trigo exótico e ao fabrico da farinha e do pão
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1915-03-19 - Decreto 1419 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas
Decreto n.º 1419, mandando sustar e arquivar quaisquer processos judiciais que tenham sido instaurados por transgressões do decreto n.º 972, que mandou proceder ao arrolamento dos trigos existentes no país
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1915-03-19 - Decreto 1420 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição da Instrução Primária e Normal
Decreto n.º 1420, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14092, em que era recorrente, Albino Cabral Saldanha
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Decreto n.º 1421, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14353, em que era recorrente, Alípio Albano Camelo