1915-02-06 - Rectificação - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Rectificação à lei n.º 300, sôbre instalação e funcionamento dos tribunais das transgressões

1915-02-06 - Lei 307 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Dispensa José de Oliveira e Bento e José da Mota, sargentos ajudantes torpedeiros, do tirocínio de embarque para a promoção ao pôsto de guarda-marinha do quadro auxiliar do serviço naval.

1915-02-06 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Nota dos Estados que depositaram as respectivas ratificações à Convenção Radiotelegráfica Internacional e dos que aderiram à mesma Convenção

1915-02-06 - Lei 308 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola

Cria a Escola Técnica Secundária de Agricultura, em Santarém e regula a sua instalação e funcionamento.