1915-02-13 - Portaria 303 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 303, autorizando a Misericórdia de Pernes a proceder à compra de terreno apropriado para a construção dum albergue para pobres

1915-02-13 - Decreto 1330 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 1330, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14883, em que era recorrente Bernardo Heitor António Lobato da Silveira de Lorena

1915-02-13 - Decreto 1331 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 1331, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças para 1914-1915

1915-02-13 - Decreto 1332 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1332, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 10685, em que era recorrente, a firma industrial José Mendes Veiga, Sucessor

1915-02-13 - Decreto 1333 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1333, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14478, em que era recorrente, António Caldas

1915-02-13 - Decreto 1334 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1334, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14841, em que era recorrente, a firma comercial Henriques & Ventura

1915-02-13 - Decreto 1335 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1335, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14937, em que era recorrente, José Sanches

1915-02-13 - Decreto 1336 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1336, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14969, em que era recorrente, Francisco de Oliveira e Sousa Pinheiro

1915-02-13 - Decreto 1337 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1337, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15070, em que era recorrente, a Viúva J. J. Nunes

1915-02-13 - Decreto 1329 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Decreto n.º 1329, publicado em suplemento ao Diário n.º 30, de 12 de Fevereiro, alterando a constituìção da Comissão de Subsistências, criada por decreto de 18 de Agosto de 1914