1915-12-07 - Decreto 2123 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 2123, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14487, em que era recorrente João Baptista de Castro

1915-12-07 - Despacho Ministerial - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Despacho ministerial, determinando a transferência duma verba dentro do orçamento do Ministério do FomentoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1915-12-07 - Portaria 533 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Pecuários

Portaria n.º 533, fazendo a distribuìção da verba destinada a exposições e concursos pecuários no ano económico de 1915-1916

1915-12-07 - Decreto 2124 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 2124, permitindo que os candidatos ao concurso para provimento das escolas primárias de Lisboa e Pôrto, em cujos requerimentos ou documentos haja deficiências, possam suprir essas deficiências dentro de determinado prazo