1915-12-29 - Decreto 2155 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 2155, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15047, em que era recorrente Luís Cabral de Abreu Vital

1915-12-29 - Decreto 2156 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2156, cedendo à Junta de Paróquia de Arcozelo as ruínas duma capela situada naquela freguesia

1915-12-29 - Decreto 2157 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2157, cedendo à Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos Nacionais três salas do antigo Paço de S. Vicente de Fora

1915-12-29 - Decreto 2158 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2158, cedendo à Junta de Paróquia de Labruge uma porção de terreno do passal daquela freguesia

1915-12-29 - Decreto 2159 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2159, declarando sem efeito o decreto de 25 de Junho de 1912, que concedeu à Câmara Municipal de Avis o presbitério da freguesia de Aldeia Velha e uma capela

1915-12-29 - Decreto 2160 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

Decreto n.º 2160, determinando que a taxa a cobrar nos cais do pôrto de Lisboa por tonelada de peixe fresco seja de $24