1915-12-17 - Lei 471 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Ratifica o decreto n.º 2046 de 12 de novembro de 1915, relativo à compra de três submersíveis.

1915-12-17 - Decreto 2134 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2134, transferindo da tabela das despesas do Ministério de Instrução Pública para a do Ministério das Colónias as verbas consignadas às despesas do Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial

1915-12-17 - Declaração - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Declaração de que o decreto n.º 2119, sôbre a criação de um museu regional em Bragança, tem o «Visto» do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado