1915-11-02 - Decreto 2005 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2005, abrindo um crédito especial para despesas de gerências findas

1915-11-02 - Decreto 2006 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2006, abrindo um crédito especial para despesas de material e diversas

1915-11-02 - Portaria 511 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Portaria n.º 511, inserindo várias disposições para a eficaz aplicação das leis e regulamentos vigentes sôbre polícia florestal

1915-11-02 - Decreto 2007 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

Decreto n.º 2007, declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de um terreno no concelho de Oliveira do Hospital, para construção duma estrada

1915-11-02 - Decreto 2008 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

Decreto n.º 2008, declarando de utilidade pública e urgente a expropriação de um terreno no concelho de Oliveira do Hospital, para construção duma estrada

1915-11-02 - Portaria 512 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

Portaria n.º 512, aprovando o regulamento interno da Junta Autónoma das Obras do Pôrto de Viana e do Rio Lima

1915-11-02 - Decreto 2009 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Secção do Fomento Comercial

Decreto n.º 2009, permitindo a importação de milho e centeio até 30 de Abril de 1916

1915-11-02 - Decreto 2010 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Secção do Fomento Comercial

Decreto n.º 2010, determinando que durante os anos cerealíferos de 1916-1917 a 1918-1919 os preços do trigo, a que se refere a base 1.ª da carta de lei de 14 de Julho de 1899, tenham o aumento de $01(5)

1915-11-02 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 1993, sôbre fiscalização de bancos e companhias coloniais

1915-11-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2002, relativo à transferência duma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério das Colónias de 1915-1916