1915-10-30 - Decreto 1997 - Presidência do Ministério - Gabinete da Presidência

Decreto n.º 1997, regulando a aplicação do produto das multas impostas em vários artigos dos decreto n.º 1900, sôbre venda de géneros de primeira necessidade

1915-10-30 - Decreto 1998 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 1998, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 11247, em que era recorrente Teodorico Guilherme Ildefonso Colaço

1915-10-30 - Decreto 1999 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 1999, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15273, em que era recorrente a Câmara Municipal de Soure

1915-10-30 - Decreto 2000 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 2000, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15405, em que era recorrente Domingos José de Carvalho e outros

1915-10-30 - Portaria 506 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 506, regulando o serviço de concessão de guias de passagem gratuita para repatriação dos indigentes que se encontrem em Lisboa

1915-10-30 - Portaria 507 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 507, autorizando a Irmandade do Rosário, da freguesia de Aguião a aplicar parte dos seus fundos à construção do cemitério paroquial

1915-10-30 - Portaria 508 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 508, autorizando a Confraria do Santíssimo da freguesia do Souto a aplicar parte dos seus fundos à construção do cemitério daquela freguesia

1915-10-30 - Portaria 509 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 509, autorizando a Irmandade do Espírito Santo da freguesia de Misarela a aplicar parte dos seus fundos à ampliação do cemitério paroquial

1915-10-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do regulamento da Caixa de Previdência para pensões por invalidez do pessoal assalariado do tráfego das alfândegas

1915-10-30 - Decreto 2001 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2001, abrindo um crédito especial destinado a reforçar o capítulo 5.º, artigo 2.º, da tabela da despesa ordinária de marinha do ano económico de 1915-1916

1915-10-30 - Decreto 2002 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2002, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério das Colónias de 1915-1916

1915-10-30 - Decreto 2003 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 2003, autorizando o Govêrno a permitir no Teatro Nacional de Almeida Garrett a representação de artistas estranhos aos seus quadros, a conceder licenças aos societários e a permitir o aluguer de scenário e mais material do mesmo Teatro