1915-10-16 - Portaria 497 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Portaria n.º 497, determinando que na sala das audiências e sessões de todos os tribunais se coloque o busto da República

1915-10-16 - Decreto 1967 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 1967, autorizando a transferência duma verba dentro do orçamento das despesas do Ministério das Finanças

1915-10-16 - Decreto 1968 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 1968, regulando a situação do comandante superior das fôrças em operações no sul de Angola