1915-10-12 - Decreto 1941 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1941, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14473, em que era recorrente José Augusto Soares Moutinho

1915-10-12 - Decreto 1942 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1942, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14745, em que era recorrente Joaquim Pedro Alves

1915-10-12 - Decreto 1943 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1943, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14751, em que era recorrente a firma Aníbal & Ferreira

1915-10-12 - Decreto 1944 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1944, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14867, em que era recorrente José Maria de Azevedo Cabral

1915-10-12 - Decreto 1945 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1945, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14870, em que era recorrente Carlos Ferreira David

1915-10-12 - Portaria 494 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

Portaria n.º 494, modificando, com relação aos sábados, o horário estabelecido para as operações na Bôlsa de Lisboa

1915-10-12 - Decreto 1946 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agricolas

Decreto n.º 1946, aprovando a organização dos serviços fiscais da importação, fabricação e venda dos adubos agrícolasOrganização a que se refere o supracitado decreto

1915-10-12 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Rectificação aos estatutos da sociedade The Bambaya Estates, Limited, publicados no Diário n.º 204

1915-10-12 - Decreto 1947 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

(sem sumário)

1915-10-12 - Portaria 495 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

(sem sumário)