1915-01-04 - Decreto 1238 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1238, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14309, em que era recorrente, Estêvão Maria Dias Correia

1915-01-04 - Decreto 1239 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1239, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14541, em que era recorrente, Simplício Rodrigues Marques

1915-01-04 - Decreto 1240 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1240, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14836, em que era recorrente, Joaquim José Cardoso

1915-01-04 - Decreto 1241 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1241, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14863, em que era recorrente, Ramiro Augusto de Sousa Brandão

1915-01-04 - Decreto 1242 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1242, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14869, em que era recorrente, Serafim Tavares Alves

1915-01-04 - Decreto 1243 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1243, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14880, em que era recorrente, Ramiro Augusto de Sousa Brandão

1915-01-04 - Decreto 1244 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1244, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14903, em que era recorrente, Domingos Freire

1915-01-04 - Decreto 1245 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 3.ª Repartição

Decreto n.º 1245, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14949, em que era recorrente, a Companhia Geral do Crédito Predial Português

1915-01-04 - Portaria 284 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Portaria n.º 284, alterando várias instruções da portaria de 1 de Abril de 1909, acêrca da escrituração e uso dos livretes de saúde estabelecidos para as praças do corpo de marinheiros

1915-01-04 - Decreto 1246 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 1246, aprovando o regulamento para o serviço de permutação de fundos por intermédio das colónias portuguesas. Regulamento a que se refere o decreto supra

1915-01-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1229, que rescinde o contrato realizado entre o Estado e a Emprêsa Callejas y Boceta

1915-01-04 - Decreto 1247 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 1247, fixando o quadro dos professores substitutos das escolas de ensino elementar industrial e comercial