A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1914-09-08 - Decreto 839 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 839, fixando o dia 20 de Setembro para a repetição da eleição da Junta de Paróquia de Padornelos

  • Tem documento Em vigor 1914-09-08 - Decreto 840 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 840, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13367, em que era recorrente, a Câmara Municipal do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1914-09-08 - Decreto 841 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 841, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14843, em que era recorrente, a Câmara Municipal de Penela

  • Tem documento Em vigor 1914-09-08 - Decreto 842 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 842, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14926, em que era recorrente, a Comissão Executiva da Câmara Municipal de Gondomar

  • Tem documento Em vigor 1914-09-08 - Decreto 843 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

    Decreto n.º 843, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14038, em que era recorrente a Emprêsa de Automóveis de Aluguer, de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1914-09-08 - Decreto 844 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 844, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento de continências e honras militares, anexo ao mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1914-09-08 - Portaria 225 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Portaria n.º 225, fixando a data da abertura e a duração do curso anual na aula de condutores de máquinas anexa à escola profissional do Arsenal da Marinha, e o número de condutores a admitir à freqùência em cada ano

  • Tem documento Em vigor 1914-09-08 - Decreto 845 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    (sem sumário)

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