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  • Tem documento Em vigor 1914-09-04 - Decreto 830 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 830, declarando sem efeito o decreto de 14 de Junho de 1913, na parte em que concedeu à Câmara Municipal de Famalicão o presbitério da freguesia de Requião

  • Tem documento Em vigor 1914-09-04 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

    Rectificação ao decreto n.º 822, de 2 de Setembro, relativo à Escola Normal do Estado da Índia

  • Tem documento Em vigor 1914-09-04 - (Não especificado) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 814, de 31 de Agosto, que modificou a legislação sôbre provimento de lugares de regentes agrícolas e agricultores nas colónias

  • Tem documento Em vigor 1914-09-04 - Decreto 831 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

    Decreto n.º 831, estabelecendo certas normas a seguir relativamente à qualificação do serviço dos professores oficiais de ensino primário

  • Tem documento Em vigor 1914-09-04 - Decreto 832 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

    Decreto n.º 832, estabelecendo as condições de preferência dos candidatos ao provimento de escolas primárias

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