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  • Tem documento Em vigor 1914-09-24 - Decreto 885 - Ministério da Justiça - Secretaria geral

    Decreto n.º 885, prorrogando até 10 de Novembro os prazos de operações de crédito a que se referem os decretos n.os 740 e 791, de 10 e 24 de Agosto, e a portaria n.º 219, de 27 do mesmo mês

  • Tem documento Em vigor 1914-09-24 - Decreto 886 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Decreto n.º 886, criando em Lisboa uma Junta reguladora da situação cambial

  • Tem documento Em vigor 1914-09-24 - Decreto 887 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 887, modificando o texto do artigo 557.º da pauta das alfândegas

  • Tem documento Em vigor 1914-09-24 - Lei 281 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Altera a relação constante da Lei 163, de 14 de Maio de 1914- Reintegra no exército vários sargentos, cabos e soldados separados do serviço em consequência do movimento revolucionário de 31 de Janeiro de 1891-.

  • Tem documento Em vigor 1914-09-24 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Declaração de ter o Govêrno Dinamarquês aderido à Convenção da Propriedade Industrial

  • Tem documento Em vigor 1914-09-24 - Decreto 888 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

    Decreto n.º 888, tornando extensivo o direito de aposentação aos professores das escolas municipais ultramarinas nomeados anteriormente ao decreto com fôrça de lei de 17 de Agosto de 1901

  • Tem documento Em vigor 1914-09-24 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

    Rectificações ao regulamento do serviço de pilotagem, publicado no Diário n.º 154

  • Tem documento Em vigor 1914-09-24 - Decreto 889 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Decreto n.º 889, cometendo ao Conselho Escolar da Escola de Medicina Tropical a administração económica das receitas da mesma escola

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