Resultados para o dia 1914-09-17
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1914-09-17 - Decreto 868 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Decreto n.º 868, modificando a organização do corpo de polícia civil de Viseu
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Decreto n.º 869, tornando extensivas aos empregados do Hospital do Bomfim, do Pôrto, determinadas regalias concedidas aos empregados das mesmas categorias dos Hospitais de S. José e da Universidade de Coimbra
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Rectificação à portaria n.º 100, de 6 de Fevereiro, que autorizou o Albergue dos Inválidos do Trabalho a vender um título de renda francesa
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1914-09-17 - Decreto 870 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição
Decreto n.º 870, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14615, em que era recorrente Filipe Martinho Lajes
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Decreto n.º 871, modificando os artigos 7.º e 8.º do regulamento da Escola de Correios e Telégrafos
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Decreto n.º 872, autorizando os governadores das províncias ultramarinas a aplicarem às respectivas colonias as disposições do decreto de 3 de Agosto, sôbre exportação para o estrangeiro de géneros alimentícios, gados e combustíveis
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1914-09-17 - Decreto 873 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial
Decreto n.º 873, determinando que a escola, de carácter industrial, existente na Casa Pia de Évora, passe a denominar-se Escola Industrial da Casa Pia de Évora e a admitir alunos externos, ficando sujeita à inspecção das escolas congéneres e dependente da Repartição de Ensino Industrial e Comercial
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Decreto n.º 874, regulando os serviços do ensino de pintura scenográfica e decoração teatral, criado na Escola da Arte de Representar